 |
 |
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
 |
||||||||
|
 |
10/02/2012
· Lei 17.005/2011 - Telefone do PROCON Obrigatória a fixação de placas nos estabelecimentos comerciais com o número telefônico do PROCON-PR. |
||||||
 |
02/02/2012
· Cálculo do Simples ref. Janeiro/2012 Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2012 poderão ser pagos até 12.03.2012 |
||||||
 |
04/01/2012
· Certidão Negativa de Débitos A Justiça do Trabalho está emitindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas pelo site: http://www.tst.gov.br/certidao |
||||||
 |
23/12/2011
· Novo Salário Mínimo Nacional Decreto 7.655 de 23/12/2011, dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 (R$ 622,00). |
||||||
 |
22/12/2011
· Nova Tabela do ICMS - ME e EPP Lei 17.042/2011 altera a tabela do ICMS devido pelas ME e EPP estabelecidas no PR, enquadradas no Simples Nacional. |
||||||
 |
13/10/2011
· Ampliação do Prazo do Aviso Prévio Entrou em vigor em 13/10/2011 a Lei nº 12.506/2011, que amplia o prazo do aviso-prévio. Saiba mais |
||||||
 |
08/06/2011
· Verificação do Cronotacógrafo O cronotacógrafo é um instrumento de uso obrigatório pelo CTB para veículos de transporte, de condução escolar, etc... |
||||||
 |
01/05/2011
· Lei n.º 16.807/2011 Fixa, a partir de 1º de maio de 2011, valores do piso salarial no Estado do Paraná. Doméstica: R$ 736,00 |
||||||
 |
02/03/2011
· Contribuição
Previdenciária
· MEI Medida Provisória nº 529 trouxe alterações em relação a contribuição previdenciária do microempreendedor individual. |
||||||
 |
02/03/2011
· Ponto
Eletrônico Foi adiado para 1º de setembro a obrigatoriedade de uso do ponto eletrônico para controle da jornada de trabalho. |
||||||
 |
28/02/2011
· Novo
Salário Mínimo Nacional Lei 12.382/2011 dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2011 (R$ 545,00). |
||||||
 |
12/01/2011
· Regime
de Tributação Unificada Regime instituído pela Lei 11.898/2009, permite a importação de determinadas mercadorias procedentes do Paraguai. |
||||||
 |
|||||||
 |
21/07/2010
· Lei
12.291/2010 (Obrigatório) Manutenção do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. |
||||||
|
30/03/2010
· Lei
16.470/2010 Fixa, a partir de 1º de maio de 2010, valores do piso salarial no Estado do Paraná. Doméstica: R$ 688,50 |
||||||
|
|||||||
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
|
|
 |
|
"Ninguém
pode voltar atrás e fazer um novo começo, mas podemos começar
agora a fazer um novo fim!" (Chico Xavier) |
 |